possse definitiva

Moradores do Grande Aero Rancho, no total de 135 famílias recebem Certidões de Regularização Fundiária

Por Gilson Giordano em 27/10/2022 às 09:46

Orgulhosos, moradores exibem o título de posse definitiva do tão sonhado “pedaço de terra” na Capital de MS (Foto: Divulgação)

Respaldado pelos ajustes realizados pelo presidente Jair Bolsonaro que, entregou mais de 500 mil títulos de propriedade da terra, ou as Certidões de Regularização Fundiária, à milhares de pessoas que até então integravam o Movimento dos Sem-terra o temido e revolucionário MST, fato esse que acabou com as invasões nas propriedades espalhadas pelo país afora, no transcorrer da semana, a Prefeitura de Campo Grande, através da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), realizou o mesmo procedimento, com a emissão de mais de 300 Certidões de Regularização Fundiária, as CRFs, instrumento legal em que assegura a segurança jurídica da posse dos imóveis que ainda não havia sido regularizados. Os projetos de regularização são das áreas públicas estaduais localizadas na Capital, tem avançado significativamente quanto às questões fundiárias, possibilitando um salto de atendimento após a sanção da nova Lei Federal n. 13.465/17 e Decreto Federal n. 9.310/18.

Desde então, milhares de processos foram destravados na Capital, chegando em 2022 à marca histórica de mais de cinco mil regularizações fundiárias finalizadas ou em processo de conclusão.

Nesta terça-feira foram entregues outras 135 CRFs para famílias residentes na área localizada no Grande Aero Rancho.

Até o momento, a Amhasf realizou a emissão de 1.124 Certidões de Regularização Fundiária. A CRF permite a regularização de moradias sem depender exclusivamente da quitação de todos os lotes do núcleo, já que pode ser feita de maneira progressiva e parcial. Dessa forma, as famílias atendidas têm os seus imóveis valorizados no mercado imobiliário, pois deixam a condição de irregularidade, estendendo essa valorização também para as comunidades e os bairros da Capital. O município igualmente se desenvolve, mediante a arrecadação do IPTU a fim de proporcionar melhorias em todos os setores para a população.